Tratado de Lisboa
Quarta-feira, 21 Maio, 2008
Foi publicado o Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, de 19 de Maio e a Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, relativos à ratificação e aprovação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007.
