Ministro quer revisão do Código a combater “precariedade das relações laborais”

O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou hoje em Setúbal que a revisão do Código do Trabalho deve ir no sentido de “aumentar a contratação colectiva” e do combate à precariedade das relações laborais.

Vieira da Silva, que falava aos jornalistas depois de inaugurar uma nova creche da Associação Cristã da Mocidade de Setúbal, começou por reconhecer que houve uma quebra significativa da contratação colectiva desde a entrada em vigor do Código de Trabalho, em Dezembro de 2003, e que a precaridade está a começar a ter uma “dimensão crítica para a juventude”.

“Numa primeira fase, a seguir à entrada em vigor do Código do Trabalho houve uma grande queda da contratação colectiva, já que o número de trabalhadores envolvidos baixou significativamente”, disse Vieira da Silva, acrescentando, no entanto, que em 2007 já se verificou uma evolução positiva.

“Felizmente, fruto de algumas medidas e do trabalho dos parceiros sociais, o ano passado já foi o ano em que atingimos o maior numero de trabalhadores cobertos por convenções colectivas desde a entrada em vigor do Código do Trabalho”, disse o ministro, considerando, no entanto, que é preciso continuar a melhorar neste domínio.

Para Vieira da Silva, as alterações ao Código do Trabalho, previstas para este ano, devem também ter como preocupação o “reforço da capacidade de adaptação das empresas a um movimento de transformação da economia que é muito forte, que se faz sentir em particular nas zonas mais expostas à concorrência internacional”.

Por último, Vieira da Silva reconheceu que Portugal tem um mercado excessivamente segmentado, com muitas formas de contratação, acrescentando que algumas já ultrapassam o limiar da legalidade.

De acordo com o ministro, o terceiro objectivo das alterações do Código do Trabalho deve, por isso, privilegiar um “reforço da capacidade de termos um mercado de trabalho onde essas formas de precariedade não tenham o peso excessivo que têm e, principalmente, para que não tenham a dimensão tão crítica que começam a ter para a juventude”.

Questionado sobre as empresas de trabalho temporário, o ministro disse que são empresas com “normas de regulação europeia, com um peso crescente, e que podem ajudar a resolver alguns problemas da economia, desde que funcionem na legalidade”.

Quanto à proliferação de recibos verdes, Vieira da Silva admitiu que em alguns casos são utilizados de forma excessiva e diz que a sociedade tem de se mobilizar para resolver este problema, mas escusou-se a avançar as medidas concretas que o governo poderá adoptar para combater eventuais abusos neste domínio.

Na visita a Setúbal, Vieira da Silva inaugurou uma nova creche (convertida a partir de um antigo ATL) da Associação Cristã da Mocidade e, no âmbito do Programa PARES II (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) assinou diversos contratos de apoio financeiro a instituições locais no valor global de 10,9 milhões de euros, com uma comparticipação pública de 6 milhões de euros.

Vieira da Silva procedeu ainda à assinatura de Contratos Locais de Desenvolvimento Social com as Câmaras Municipais de Setúbal, Barreiro e Seixal, um novo instrumento para promover a inclusão social com um financiamento de 600 mil euros para cada projecto e com um valor global de 6 milhões de euros para a Área Metropolitana de Lisboa.

In Agência Lusa, 08 de Abril de 2008.