Açores: Parlamento aprova ante-proposta de lei para reduzir taxa de alcoolemia para 0,3 g/l
Quinta-Feira, 13 Março, 2008
O Parlamento açoriano aprovou hoje uma anteproposta de lei que pretende alterar o Código de Estrada português para permitir uma redução para 0,3 gramas/litro da taxa máxima de alcoolemia permitida para certas categorias de condutores.O projecto apresentado pelo PSD e aprovado por unanimidade, que será agora submetido à apreciação da Assembleia da República, pretende alterar o Código de Estrada em todo o País, em relação ao consumo máximo de álcool permitido para algumas categorias de condutores.
A iniciativa legislativa prevê a redução da taxa de alcoolemia de 0,5 para 0,3 gramas por litro para quem tiver carta de condução há menos de dois anos e para os condutores de transportes públicos, mercadorias, veículos de socorro, emergência e transportes escolares.
Uma anteproposta de lei que surge na sequência da apresentação, por parte da bancada social-democrata, de um pacote legislativo mais vasto que pretende combater o alcoolismo juvenil na Região.
José Boleiro, deputado do PSD, justificou as alterações propostas à lei, realçando que o diploma “previne uma das mais graves consequências do consumo de álcool”, ou seja, a sinistralidade rodoviária.
Segundo explicou, “mais de um terço dos acidentes de viação estão relacionados com a ingestão de bebidas alcoólicas”, que, mesmo em quantidades reduzidas, diminuem a capacidade de coordenação motora e os reflexos dos condutores.
O parlamentar do PSD entende que os condutores de veículos especiais e os condutores com carta há menos de dois anos devem estar “sujeitos a regras mais restritivas”, atendendo à exigência e característica das viaturas e à “natureza ou especial fragilidade dos ocupantes”.
A proposta inicial dos sociais-democratas açorianos defendia uma “taxa zero” para os condutores de veículos de transporte público e de mercadorias, de socorro e de emergência e de transportes escolares mas a versão final acabou por ser menos restritiva (0,3 g/l), uma vez que o CDS/PP considerou a imposição da taxa zero como “extremista e fundamentalista”.
O Grupo Parlamentar do PSD já apresentou outras propostas com vista ao combate do alcoolismo juvenil na Região (que estão em análise nas comissões parlamentares) que defendem, entre outras medidas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e o agravamento das sanções pecuniárias para os comportamentos ilícitos.
In Agência Lusa, 13 de Março de 2008.
