Assembleia Regional rejeita encerramento de tribunais nos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta de resolução do PSD que contesta o novo mapa judiciário.Os sociais-democratas temem que a reforma da Justiça, proposta pelo Governo da República, origine o encerramento de alguns tribunais no Arquipélago.

O documento defende que, «perante a incerteza que resulta da proposta de lei em discussão pública quanto ao número de tribunais» instalados nas ilhas, «nenhum tribunal deve encerrar» na Região.

«Já bastam as deficientes instalações em muitos dos nossos tribunais, a escassez de meios humanos e técnicos e a ausência de magistrados judiciais e do Ministério Público», sublinha a proposta do PSD.

Os deputados entendem que esta proposta de resolução, representa a afirmação de uma «posição política» perante a Assembleia da República e do Governo da República, «em defesa da justiça e dos interesses dos Açores».

O documento adianta ainda que «olhar para os Açores sem perceber a sua geografia, como fazem os burocratas, é ignorar uma realidade que se impõe».

Os parlamentares açorianos consideram que a Justiça nos Açores «tem especificidades muito próprias que não podem, nem devem» ser submetidas a uma «lógica economicista» ou à simples ponderação do número de processos em cada tribunal.

A maioria socialista votou ao lado do PSD em relação a esta proposta, apesar do Governo Regional ter garantido em plenário que, segundo a troca de correspondência com o Governo da República, «os Açores não serão penalizados» com esta reforma da Justiça.

Recorde-se que esta proposta do PSD já tinha sido analisada na sessão legislativa de Fevereiro do parlamento açoriano mas, na altura, a bancada do PS decidiu adiar a discussão do assunto, para poder reunir mais dados sobre o tema.

In Agência Lusa, 12 de Março de 2008.